A aposentadoria por idade continua entre os benefícios mais solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, as alterações promovidas pela Reforma da Previdência fizeram com que muitos trabalhadores passassem a conviver com dúvidas sobre os requisitos necessários para obter o benefício.
Isso ocorre porque as regras variam conforme a data em que o segurado começou a contribuir para a Previdência Social. Em alguns casos, aplicam-se as regras permanentes. Em outros, ainda é possível utilizar uma das regras de transição criadas após a reforma.
Regras mudaram para homens e mulheres
Pelas regras permanentes, as mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição previsto em lei. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, observadas também as exigências relacionadas ao tempo de contribuição, que variam conforme a situação de cada segurado. Além disso, é necessário cumprir a carência mínima exigida pela legislação previdenciária.
Já para quem contribuía antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência, ainda existem regras de transição que podem alterar os requisitos para a concessão do benefício.
Erros no histórico de contribuições podem atrasar a concessão
Além do cumprimento da idade mínima e do tempo de contribuição, especialistas alertam para a importância de conferir previamente as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Vínculos empregatícios não registrados, remunerações incorretas e períodos de contribuição ausentes podem comprometer a análise do pedido e, em alguns casos, levar ao indeferimento do benefício até que as inconsistências sejam corrigidas.
Planejamento ajuda a evitar problemas
Antes de protocolar o pedido de aposentadoria por idade, é recomendável que o trabalhador verifique qual regra previdenciária se aplica ao seu caso e reúna toda a documentação necessária para comprovar o direito ao benefício.
Uma análise prévia do histórico contributivo também pode evitar atrasos na concessão e reduzir a necessidade de apresentar recursos ou pedidos de revisão após a decisão do INSS.